Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Obra. Entrega. Atraso. Indenização. Danos Morais

Agravo Interno no Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 182/STJ

Processual Civil.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas. Associação para o Tráfico

Processual Penal e Penal.

Benefício por incapacidade. Segurado contribuinte individual. Pedido e causa de pedir

Previdenciário.

Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Falta de Interesse de Agir

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Deserção. Código de Barras

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Execução. Ausência de interesse em recorrer. Cerceamento de Defesa

Embargos de Declaração no Recurso Especial. Recurso recebido como Agravo Regimental.

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.